Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Souza Cruz se livra de danos morais

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.

Não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ilegalidade da penhora. Sentença mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.